Direito de Família

Trata-se do ramo do direito que contém normas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Cuida das relações familiares e das obrigações e direitos dessas relações, tais como: Casamento (contrato nupcial, civil, religioso, anulação, divorcio, etc.), União estável, questões que afetam as crianças (guarda, adoção, emancipação de menores, tutela, pensão e custódia) alem de Violência doméstica, Adultério, entre outros.

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