Direito da Infância e Juventude

Direito da Infância e Juventude é um conjunto de leis que protegem crianças e adolescentes e está prevista na Constituição Federal como prioridade absoluta. Dentre muitas tarefas, essa área do Direito garante que os jovens tenham acesso à educação de qualidade e à saúde (atendimento médico e hospitalar, medicamentos), proteção de todo tipo de violência e negligência, mesmo que esses atos aconteçam dentro da própria casa além de atuar quando um adolescente comete um crime.

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